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Home»Direito»O que significa DANFE: 3 informações essenciais
Direito

O que significa DANFE: 3 informações essenciais

Redação Notícia de TimonBy Redação Notícia de Timon07/01/2023Updated:15/02/2023Nenhum comentário4 Mins Read
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O que significa DANFE
O que significa DANFE
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Você sabia que toda transação comercial de produtos ou de serviços precisa ser emitida uma Nota Fiscal? Além disso, você sabe o que é o DANFE, você já escutou falar desse documento?

Bem, como agora as Notas Fiscais se tornaram eletrônicas, não faz sentido imprimi-las. Mas como garantir que um produto, por exemplo, que está sendo transportado, tenha sua NF emitida?

Esse processo foi previsto pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). E é uma das situações em que você deve fazer a emissão do DANFE.

O projeto SPED fez algumas alterações no dia a dia dos empreendedores e de todos aqueles que tratam de documentos fiscais e contábeis. Desta forma, ocorreram várias mudanças na rotina de trabalho contábil e fiscal dessas empresas.

Com algumas dessas mudanças, chegou ao fim a emissão de Nota Fiscal em folha.

A linguagem também foi alterada de repente, levando um desafio novo para os empresários.

O que significa DANFE?

DANFE abreviação de: Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. 

Provavelmente somente essa frase não seja o suficiente para você compreender o que de fato é o DANFE. 

O DANFE representa de forma simplificada a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e, como já sugerido no próprio nome, tem o intuito de auxiliar nos processos de circulação de produtos e serviços documentados com Nota Fiscal Eletrônica.

Confira mais detalhes com relação ao que é DANFe:

  1. Conta com uma chave de acesso com 44 dígitos para ser possível consultar a nota fiscal eletrônica;
  2. Monitora o produto em trânsito;
  3. Inclui informações básicas sobre o processo, como quantidades, descrição dos produtos, valores, emitente, volumes, peso líquido e bruto, tipo de frete, transportadora etc.
  4. Ajuda na escrituração dos processos em caso do destinatário não ser colaborador credenciado a fazer a emissão da nota fiscal eletrônica, sendo o destinatário obrigado a armazenar em arquivo por 5 anos para atender à administração tributária quando exigido.

Portanto, se era do seu interesse entender para que serve a chave de acesso da NF, já ficou bem claro. É com esses dígitos que você conseguirá achar sua nota fiscal nos ambientes virtuais, inclusive sendo um dos passos de como tirar DANFE.

Ademais, o DANFE também deve incluir os espaços do arquivo XML da NF-e.

Quem deve imprimir o DANFE?

Há notícias que é preciso que o remetente dos produtos e serviços imprima o DANFe antes do transporte das mesmas. Deve-se realizar isso em folha comum, exceto papel jornal.

Desta maneira, o DANFe vai estar sendo usado para transitar juntamente com os produtos apenas depois da concessão da aprovação para emissão da NF-e.

No DANFe é possível também, conter outros gráficos, desde que não atrapalhem a leitura do conteúdo ou do código de barras por leitor óptico.

A aplicação de carimbos deve ser realizada no verso do documento. Não se esqueça ainda que, o DANFE não é a Nota Fiscal, isto é, não se pode confundir e muito menos substituir.

Somente ajuda na comprovação de que ela foi emitida. No entanto, para que isso ocorra, sua representação em código de barras e a chave de acesso necessitam estar bem legíveis. 

Onde fica o DANFE na Nota Fiscal?

Geralmente a chave de acesso é encontrada no canto superior direito do DANFE, juntamente com a representação do código de barras.

Somente um DANFE para cada NF-e

Preste bastante atenção, pois deve ter somente um DANFe para cada NF-e. Contudo, o documento pode contar com quantas folhas forem preciso para discriminação dos produtos contidos na Nota Fiscal Eletrônica.

Desta forma, nesse caso, o código de barras que representa a chave de acesso deve ser o mesmo em todas as folhas. O contribuinte pode usar até 50% do verso da folha.

Caso aconteça extravio ou destruição do DANFe durante o percurso do produto, o emissor deve imprimir novamente. Ademais, é necessário enviar o DANFe reimpresso ao transportador ou ao destinatário, se o produto já estiver sido entregue.

Agora que você já sabe o que significa DANFE, compartilhe o texto com seus amigos para que eles também saibam.

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