Ter a carteira de trabalho assinada é mais do que um simples formalismo. Para milhões de brasileiros, é a garantia de uma série de direitos que proporcionam segurança, estabilidade e qualidade de vida.
Este artigo explora o que significa ter a carteira assinada e detalha os principais benefícios garantidos ao trabalhador formalizado. Confira!
O que significa ter a carteira assinada?
Possuir a carteira assinada é a formalização de um trabalho perante a legislação do Brasil, que prevê ao trabalhador direitos essenciais nos quais as empresas contratantes devem seguir criteriosamente. Assim, é fornecido jornada diária de 8 horas, descanso remunerado na semana, férias, pagamento de hora extra e seguro-desemprego, por exemplo.
O Decreto-Lei 5.452 foi assinado em 1 de maio de 1943 pelo então presidente, Getúlio Vargas, para garantir que todos tivessem seus direitos assegurados. Portanto, todos os trabalhadores têm os seus respectivos direitos e caso a empresa não os respeite, é importante conversar com o Ministério Público do Trabalho.
Principais benefícios garantidos ao trabalhador com carteira assinada
Os trabalhadores formalizados desfrutam de diversos benefícios que vão além do salário mensal. A seguir, detalhamos os principais direitos assegurados pela CLT:
Salário
Todos os profissionais têm direito de receber o salário mínimo, caso a empresa não tenha um piso salarial definido. Esse é um dos benefícios do trabalhador com carteira assinada essenciais, que precisa ser cobrado à contratante, caso a quantia seja inferior ao normal.
Férias remuneradas
Após 12 meses de trabalho, o funcionário tem direito a 30 dias de férias pagas, com um adicional correspondente a um terço de seu salário. Esse período de folga é crucial para o bem-estar e a saúde do trabalhador, permitindo-lhe recuperar-se física e mentalmente.
13º salário
É uma gratificação natalina paga em duas parcelas, sendo a primeira até novembro e a segunda até 20 de dezembro. Esse benefício ajuda os trabalhadores a enfrentarem as despesas típicas do final de ano, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Garantia de FGTS
Um dos principais benefícios do trabalhador com carteira assinada é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que se trata de um pagamento em uma conta associada ao profissional. Esse é um dinheiro pago pela própria empresa, em que deve realizar um depósito de 8% do salário do contratado sem descontar dele.
O diferencial do FGTS é por poder ser sacado somente em casos específicos que incluem a compra da casa própria, aposentadoria ou demissão sem justa causa. Em casos de doença grave, o trabalhador também pode fazer o pedido do dinheiro para auxiliar no tratamento e recuperação.
Aposentadoria
Dentre os mais esperados benefícios do trabalhador com carteira assinada é o período para se aposentar. Os profissionais contribuem durante muitos anos no INSS e quando os homens completam 65 anos e as mulheres 62, é possível entrar com o pedido de aposentadoria.
A partir disso, todos os meses a pessoa aposentada receberá um determinado salário fixo em uma conta-corrente. Atualmente, as pessoas podem consultar os pagamentos através do aplicativo do banco em que abriram a conta para gerenciar o dinheiro, pagar contas e realizar transferências.
Auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença, que é um dos benefícios do trabalhador com carteira assinada, é importante ter feito 12 contribuições e comprovado por meio da perícia médica que está incapacitado de realizar formalmente o trabalho. Esse benefício é pago pelo INSS e visa garantir a subsistência do empregado durante o período de tratamento e recuperação.
Seguro-desemprego
É um benefício temporário pago ao trabalhador desempregado sem justa causa. Ele oferece assistência financeira por um período que varia de 3 a 5 meses, dependendo do tempo de serviço e das condições do trabalhador. Esse suporte é essencial para ajudar o trabalhador a se manter enquanto busca uma nova oportunidade de emprego.
Abono salarial
É um benefício anual equivalente a um salário mínimo, pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais e que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Esse benefício não só ajuda a diminuir a desigualdade social, mas também estimula a economia ao aumentar o poder de compra dos trabalhadores de baixa renda. Para saber mais detalhes, separamos esse artigo que explora o que é abono salarial!
Licença-Maternidade
É um direito garantido às trabalhadoras que dão à luz ou adotam uma criança. A licença tem duração de 120 dias, podendo ser prorrogada em algumas situações. Durante esse período, a trabalhadora recebe o salário integral, garantindo a segurança financeira enquanto cuida do recém-nascido.
Licença-Paternidade
É concedida aos trabalhadores que se tornam pais, permitindo-lhes acompanhar os primeiros dias de vida do filho. A duração mínima da licença é de cinco dias, podendo ser estendida conforme a política da empresa ou convenção coletiva.
Adicional de Periculosidade
Trabalhadores que exercem atividades perigosas também possuem direito a um benefício: um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base. Esse benefício é concedido a profissionais expostos a condições de risco, como eletricistas, trabalhadores em áreas inflamáveis, entre outros.
Ter a carteira de trabalho assinada proporciona uma série de benefícios que asseguram a segurança, a estabilidade e o bem-estar do trabalhador. Compreendendo e valorizando esses direitos, os trabalhadores são capacitados a tomar decisões mais informadas e a usufruir plenamente das vantagens oferecidas pela formalização do emprego. Gostou do artigo? Compartilhe-o com seus amigos!
